Natureza do Voluntariado

O trabalho voluntário é realizado de forma espontânea e não remunerada, nos termos da Lei nº 9.608/1998, não gerando vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.

Atividades do Voluntário

O voluntário se compromete a:

• Executar as atividades acordadas com responsabilidade e ética;
• Cumprir horários previamente combinados;
• Respeitar as normas internas da instituição;
• Zelar pelos bens e pela imagem da organização.

Direitos do Voluntário

O voluntário terá direito a:

• Receber orientações e treinamento necessários;
• Ter um ambiente seguro e respeitoso;
• Solicitar declaração de participação;
• Ser tratado com dignidade e respeito.

Deveres da Organização

A organização se compromete a:

• Oferecer suporte adequado para execução das atividades;
• Garantir condições mínimas de segurança;
• Respeitar o tempo e disponibilidade do voluntário;
• Reconhecer a contribuição do voluntário.

Ressarcimento de Despesas

Poderá haver ressarcimento de despesas previamente autorizadas (como transporte ou alimentação), desde que comprovadas, sem caracterizar remuneração.

Confidencialidade

O voluntário se compromete a não divulgar informações sensíveis ou internas da organização e de seus beneficiários.

Uso de Imagem

O voluntário autoriza, de forma gratuita, o uso de sua imagem em fotos e vídeos institucionais, salvo manifestação contrária por escrito.

Duração e Desligamento

• O voluntariado poderá ser encerrado a qualquer momento por qualquer uma das partes;
• Recomenda-se aviso prévio, quando possível.

Conduta e Ética

É proibido:

• Qualquer tipo de discriminação;
• Assédio ou comportamento inadequado;
• Uso indevido de recursos da instituição.

Disposições Gerais

Ao aceitar estes termos, o voluntário declara estar ciente de todas as condições e concorda com elas de forma livre e espontânea.